Lula sanciona lei que estende a licença-maternidade

por Alessandra Dessupoio

aledessupoio@gmail.com

No último dia 09 de setembro, o presidente Lula sancionou a lei que aumenta a licença maternidade de quatro para seis meses. As servidoras públicas vão se beneficiar da nova lei, assim que ela for publicada no “Diário Oficial” da união, nesta quarta feira. Já para as funcionárias de empresas privadas, a ampliação da licença começa a valer a partir de 2010. Como os dois últimos meses são opcionais, ele precisa ser negociado com o empregador. A lei prevê que as empresas que aderirem, concedendo dois meses de licença-maternidade, poderão abater no imposto de renda a remuneração paga a funcionária durante o período.

Segundo o advogado trabalhista Airton Fernandes, essa nova lei é de extrema importância, pois contribui para fortalecer o contato entre a mãe e o recém-nascido, proporcionando assim condições mais favoráveis para o aleitamento materno fundamental nos primeiros seis meses de vida.

Mas a lei não vai estender para às micros e pequenas empresas, por já se beneficiarem de isenções fiscais.

A funcionária da empresa Belgo Cercas, Renata Carvalho,”acredita que seria ótimo ficar seis meses em casa só se dedicando a sua filha, mas por outro lado considera muito tempo parada, é meio ano longe do trabalho sem se atualizar”, afirma. “Ela acha que essa lei pode prejudicar as empresas, pois ficar sem uma funcionária por muito tempo,dificulta o sistema organizacional da empresa”. Para usufruir desse benefício, todas as funcionárias deverão requisitá-la até o fim do primeiro mês depois do parto.

Casas noturnas garantem segurança e facilidade no uso do cartão magnético

Por : Flávia Cadinelli Cruzeiro


Por um lado a praticidade decorrente da tecnologia. Por outro a possibilidade de causar situações embaraçosas. O cartão magnético tornou-se a ferramenta-chave para o controle do consumo dos clientes nas casas noturnas de Juiz de Fora. No verso do objeto contém um código. A cada produto consumido dentro da casa – bebidas em sua maioria - um atendente no balcão, ou garçom do local, digita o número em um sistema computadorizado, que interliga todos os setores, registrando a compra.


A maioria dos estabelecimentos, que utiliza a comanda eletrônica, possui um procedimento para tentar assegurar o cliente: o cartão pode ser bloqueado pela casa se ele perceber que o perdeu, no mesmo instante em que um funcionário é comunicado.


O Cenário Bar adotou a informatização há pouco tempo, e o responsável pela casa, Gustavo Zacaron, aprova o sistema. "Ficou melhor para o controle do estoque", comenta. Ele aconselha aos freqüentadores que decorem o número do cartão caso ele seja perdido, pois o bloqueio fica mais fácil. Mas Zacaron afirma que esses pequenos contratempos não são problemas para o Cenário, e raramente acontecem, principalmente pela filosofia do bar de confiar e negociar com o cliente. "Ele tem sempre razão", diz.


Já o Café Muzik, que funciona há nove anos na cidade, trabalha até hoje com a comanda de papel. Segundo a gerente Mariana Ribeiro, o local nunca teve grandes problemas com o método de cobrança. Ela não acha que faça diferença ter um cartão magnético, pois a situação polêmica sempre será em torno da perda do objeto. No café, a gerência possui um sistema diferenciado para atender essa perda. O valor a ser pago é negociado, para se aproximar ao real valor do consumo, se for perceptível que a pessoa não está agindo de má fé. Também são anotados os dados do cliente para a boate se precaver caso o papel seja encontrado e o valor consumido tenha sido mais alto.

Foi no contexto do sistema informatizado de cobrança em uma boate da cidade, que a estudante Fernanda*, 21 anos, e a irmã dela, Fabiana*, 23, relataram ter passado por um acontecimento constrangedor. Em um sábado, as irmãs ganharam convites vip´s para a noite da casa. Então pagariam apenas pelo consumo. Segundo elas, durante a noite, tomaram duas cervejas e uma água, e garantem que os cartões magnéticos só saíram de seus bolsos nos momentos dessas compras.


Na hora de pagar o valor consumido no caixa, duas vodcas estavam registradas no sistema, somando R$15 à conta. Logo contestaram ao gerente da boate, que alegou que o sistema é seguro. Segundo as irmãs, depois de insistirem, o funcionário liberou o pagamento das bebidas que não consumiram. "Ele disse que ia confiar na nossa boa fé, mas se acontecesse de novo ia começar a desconfiar da gente. Ele sugeriu que estávamos roubando", conta Fernanda.


O Super Panóptico entrou em contato com a assessoria de comunicação da boate. O gerente, Daniel*, identificou a situação de Fernanda e Fabiana, e justificou que jamais teria demonstrado desconfiança às clientes. Além disso, ele comenta que algo comum pode ter ocorrido: mesa grande. Segundo o funcionário, algumas vezes grupos de amigos fazem um revezamento dos cartões de consumação durante a noite, para as despesas não pesarem no bolso de uma pessoa só. Nesse troca-troca, ele sugere que as meninas podem ter tido suas vezes no pagamento da conta do grupo. O gerente aconselha que cada um tenha responsabilidade sobre seu cartão.


"Já alertei aos garçons para receberem o cartão de cada pessoa, para o consumo daquela pessoa, para não acontecer mais isso", comenta. Daniel também afirma que os funcionários estão preparados para registrarem visualmente os rostos e nomes dos clientes, para que situações embaraçosas em relação ao consumo sejam mais bem resolvidas.


De acordo com o superintendente do Procon de Juiz de Fora, Eduardo Schroder, o Código de Defesa do Consumidor diz que, quando o estabelecimento coloca seus produtos e serviços no mercado, o risco da atividade é dele. O superintendente aconselha aos jovens que passarem pela situação de serem cobrados por itens que não foram consumidos que chamem a polícia a fim de registrar um Boletim de Ocorrência, e que depois abram uma reclamação no Procon. Em Juiz de Fora, o telefone do Procon é o 156.

Voto: O Direito que se transformou em Dever

Leamir Marçal
lbmarcal@hotmail.com

Estamos às vésperas de mais uma eleição municipal. Boa parcela dos eleitores, principalmente os que andam desiludidos com a maioria dos políticos, perguntam-se o porquê da obrigatoriedade do voto. Não deveria ser um direito já que estamos num regime democrático? Votar afinal é um direito ou um dever?

Para ser direito deve ser exercitado com liberdade e não um dever ameaçado com punições e multas na forma da lei quando não cumprido. Que direito é este que acarreta ao eleitor tantas penalidades quando não comparece às urnas para exercer sua vontade em escolher seus representantes. Num país em que a forma de governo é a democracia esse voto não teria de ser facultativo para maiores de 18 anos?

Os defensores do dever de votar justificam que se não houvesse esta obrigatoriedade metade dos eleitores não compareceria às urnas, não participariam da vida política do país.

A obrigatoriedade de votar não cria a consciência política e nem faz com que o cidadão seja responsável pelo rumo político de seu país. Afinal ninguém gosta de ser obrigado a fazer algo que deveria se encarado como um direito O eleitor obrigado ir às urnas, na maioria, desinteressado, contrariado, acaba por não atribuir ao voto o verdadeiro valor que ele tem.

O voto foi um direito conquistado pelo povo que foi às ruas, exigindo “Diretas Já”. Obrigar o cidadão a votar fere este legitimo direito que tanto empenhamos para conseguir.

Nós brasileiros não lutamos para adquirir um dever. Lutamos sim, para ter o direito de participar da seleção daqueles que achamos merecedores de nossa confiança para dirigir nosso país, nossa cidade. Sendo assim, não se justifica este direito ter se transformado em um dever imposto por leis.

Conheça o que pode e o que não pode na propaganda eleitoral

Por:

Caroline Farinazzo (lorahfarinazzo@ig.com.br) e

Silmar Glanzmann (silmar.cristina@terra.com.br)

A propaganda eleitoral nas eleições municipais de 2008 começou no dia 6 de julho com algumas alterações. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolução nº 22.718/2008, com uma série de orientações para se fazer uma eleição mais democrática. Mas, essa tentativa de igualar candidaturas que possuem mais e menos recursos tem causado polêmica.

Entre as principais mudanças, estão a proibição de showmícios, trios elétricos, outdoors, distribuição de brindes e cestas básicas, assim como outros bens que proporcionem vantagens ao eleitor. Quem violar as instruções da resolução pode pagar multa que varia de R$ 1.000,00 até R$53.205,00.

Qualquer pessoa que notar irregularidade na propaganda eleitoral pode fazer uma denúncia*, pela Ouvidoria Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em Juiz de Fora, o telefone da Ouvidoria é (32) 3212-4168.

As permissões ou proibições da propaganda política deste ano estão disponíveis no site do TRE.

* Para denunciar é necessário se identificar e apresentar provas contra o candidato.

Número de denúncias em Juiz de Fora é considerado alto

Em Juiz de Fora, antes mesmo do início da campanha política, a Justiça Eleitoral havia registrado 16 representações de irregularidade por propaganda extemporânea (propaganda veiculada fora do período oficialmente permitido). Uma multa foi aplicada logo na primeira semana de campanha oficial. No dia nove de julho, um candidato a prefeito foi multado pelo juiz Luiz Guilherme Marques, da 351ª Zona, no valor máximo da resolução. A punição ocorreu porque o candidato publicou em seu blog, informações obtidas a partir de uma pesquisa eleitoral realizada sem a autorização da Justiça.

No primeiro mês de funcionamento, a Ouvidoria já recebeu 34 denúncias de descumprimento da lei eleitoral, sendo 33 por candidatos a vereador e uma por candidato a prefeito. Segundo o ouvidor eleitoral Marco Aurélio Lyrio Reis, este é um número consideravelmente alto, tendo em vista que o trabalho da Ouvidoria teve início no dia quatro de agosto. Com a propaganda eleitoral sendo exibida diariamente no rádio e na televisão, o aumento até era esperado. "As pessoas ficam mais atentas e se preocupam mais em fiscalizar", diz ele. Além disso, o ouvidor diz que a população está mais consciente. "A conscientização está crescendo e as pessoas se preocupando em conhecer melhor os candidatos".

De todas as denúncias recebidas, dez foram encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral enquanto as outras aguardam complementação de dados (provas para serem encaminhadas), já que o papel da ouvidoria é desafogar a Justiça Eleitoral. Se o Ministério investigar e oferecer representação, o candidato pode perder o registro já deferido e, em caso de ser eleito e diplomado, perder o cargo.

População sofre com exigências dos planos de saúde

Por Ramon Vitral
ramonvitral@yahoo.com.br

Assim como o plano de saúde que optou, certas estatísticas não se fazem aplicáveis a Danielle Lorandi. Da mesma forma que a estudante de comunicação não conseguiu fazer uso pleno de todas as possibilidades médicas oferecidas pelo convênio médico por ela pago, Danielle não chegou ao ponto de ser uma das pessoas que fez aumentar 175% o número de queixas contra planos de saúde no Procon de Juiz de Fora entre os oito primeiros meses de 2007 e 2008. “Eu tive que fazer uma cirurgia no início do ano. O problema é que o seguro médico tentou travar a cirurgia porque a pessoa responsável era um dentista e não um médico”, explica em poucas palavras a estudante.

Para evitar casos como o de Danielle, em que o paciente paga para se tornar refém do plano de saúde, está em vigor desde junho de 1998 a Lei 9659. A chamada Nova Lei dos Planos de Saúde determina procedimentos e princípios a serem seguidos pelas empresas asseguradoras de serviços privados de saúde e pode ser lida através deste link. Tempo de internação ilimitado é só uma das mudanças da Lei que, se um dia for seguida à risca, promete mudar a forma como os serviços dos planos de saúde são executados no Brasil.

Reclamações no Procon de Juiz de Fora passa dos 100%
Passados exatos dez anos e dois meses da implementação da chamada Nova Lei dos Planos de Saúde, a população de Juiz de Fora ainda se sente prejudicada pelas operadoras desses serviços. De acordo com a assessoria de comunicação do Procon de Juiz de Fora, entre os meses de janeiro e agosto de 2008 foram registradas 147 reclamações contra planos de saúde que operam na cidade, no mesmo período do no passado esse número não passou de 84. Segundo o Procon o melhor procedimento em caso de reclamações do tipo é levar toda a documentação e registros feitos entre as duas partes envolvidas no contrato. O telefone do Procon de Juiz de Fora é 156.

Jovens eleitores de Minas, entre 16 17 anos, representam apenas 1%

Por Manoel de Lélis
manoelelis@uol.com.br

Minas Gerais tem o menor índice de eleitores entre 16 e 17 anos das últimas duas décadas. Em Belo Horizonte, a participação de adolescentes também é reduzida.

O número vem variando, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e a queda foi maior a partir de 1992. De 1992 para 1994, o índice de eleitores entre 16 e 17 anos passou de 3,84% para 2,21%. Em 2000 e 2004, nas eleições municipais, variação de 2,92% e 2,93% respectivamente. Em Belo Horizonte, em 2004, foram 21.241 cadastrados, 1,26% do total, que caiu este ano para 15.660, 0,89%.

E Mais Eleições : Jovens de BH montam grupo de discussão sobre política, acesse http://www.raggadrops.com.br/

Você votaria em candidato com ficha suja?
“Não, não votaria, porque até com a ficha limpa, chegando lá, eles ainda aprontam, então, com a ficha suja, pior ainda.” Michele Leite, 23 anos.

“De jeito nenhum, eu acho que a exemplo do Collor que quase faliu o Brasil, deixou várias pessoas na miséria, políticos de ficha suja só vão fazer isso mesmo, político de ficha suja só vai colocar todo mundo na miséria.” Paula Guedes Sacramento, 18 anos.

“Não, eu jamais votaria, porque a pessoa está mostrando que ela não tem uma índole muito boa. Então, eu não votaria. Ruan Campos, 19 anos.

“Eu não votaria em candidatos com ficha suja, porque eu acho que os políticos estão aí para nos representar, e uma pessoa dessas não pode ser considerada confiável o bastante pra está nesse papel.” Nicole Bello, 18 anos.

Foto: Manoel de Lélis
Legenda: Michele Leite, Paula Sacramento, Ruan Campos e Nicole Bello afirmaram que não votariam em candidatos que estivessem com ficha suja