quinta-feira, 9 de outubro de 2008

Conheça o que pode e o que não pode na propaganda eleitoral

Por:

Caroline Farinazzo (lorahfarinazzo@ig.com.br) e

Silmar Glanzmann (silmar.cristina@terra.com.br)


A propaganda eleitoral nas eleições municipais de 2008 começou no dia 6 de julho com algumas alterações. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolução nº 22.718/2008, com uma série de orientações para se fazer uma eleição mais democrática. Mas, essa tentativa de igualar candidaturas que possuem mais e menos recursos tem causado polêmica.

Entre as principais mudanças, estão a proibição de showmícios, trios elétricos, outdoors, distribuição de brindes e cestas básicas, assim como outros bens que proporcionem vantagens ao eleitor. Quem violar as instruções da resolução pode pagar multa que varia de R$ 1.000,00 até R$53.205,00.

Qualquer pessoa que notar irregularidade na propaganda eleitoral pode fazer uma denúncia*, pela Ouvidoria Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em Juiz de Fora, o telefone da Ouvidoria é (32) 3212-4168.

As permissões ou proibições da propaganda política deste ano estão disponíveis no site do TRE.

* Para denunciar é necessário se identificar e apresentar provas contra o candidato.


Número de denúncias em Juiz de Fora é considerado alto

Em Juiz de Fora, antes mesmo do início da campanha política, a Justiça Eleitoral havia registrado 16 representações de irregularidade por propaganda extemporânea (propaganda veiculada fora do período oficialmente permitido). Uma multa foi aplicada logo na primeira semana de campanha oficial. No dia nove de julho, um candidato a prefeito foi multado pelo juiz Luiz Guilherme Marques, da 351ª Zona, no valor máximo da resolução. A punição ocorreu porque o candidato publicou em seu blog, informações obtidas a partir de uma pesquisa eleitoral realizada sem a autorização da Justiça.

No primeiro mês de funcionamento, a Ouvidoria já recebeu 34 denúncias de descumprimento da lei eleitoral, sendo 33 por candidatos a vereador e uma por candidato a prefeito. Segundo o ouvidor eleitoral Marco Aurélio Lyrio Reis, este é um número consideravelmente alto, tendo em vista que o trabalho da Ouvidoria teve início no dia quatro de agosto. Com a propaganda eleitoral sendo exibida diariamente no rádio e na televisão, o aumento até era esperado. "As pessoas ficam mais atentas e se preocupam mais em fiscalizar", diz ele. Além disso, o ouvidor diz que a população está mais consciente. "A conscientização está crescendo e as pessoas se preocupando em conhecer melhor os candidatos".

De todas as denúncias recebidas, dez foram encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral enquanto as outras aguardam complementação de dados (provas para serem encaminhadas), já que o papel da ouvidoria é desafogar a Justiça Eleitoral. Se o Ministério investigar e oferecer representação, o candidato pode perder o registro já deferido e, em caso de ser eleito e diplomado, perder o cargo.

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